Esta Política de Privacidade descreve como o portal Nova Habilitação (novahabilitacao.sbs) coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos visitantes e usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018).
Última atualização: Março de 2026.
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Esta política se aplica a todos os visitantes e usuários do portal, independentemente do dispositivo ou forma de acesso utilizada.
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Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos:
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@novahabilitacao.sbs com o assunto "Solicitação LGPD". Sua requisição será analisada e respondida no prazo de até 15 (quinze) dias corridos.
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Recomendamos que o usuário leia as políticas de privacidade de cada site externo que acessar a partir de links deste portal.
Empregamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:
Nenhum sistema de segurança é infalível. Apesar dos nossos esforços, não podemos garantir proteção absoluta contra todas as ameaças. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, tomaremos as providências previstas na LGPD.
Os dados pessoais coletados podem ser compartilhados com:
Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais dos usuários a terceiros para fins de marketing direto.
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Essas transferências são realizadas em conformidade com a LGPD (Art. 33), mediante contratos que garantem nível adequado de proteção de dados ou por meio de cláusulas contratuais padrão.
Este portal não é direcionado a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Os programas de CNH Gratuita exigem idade mínima de 18 anos, portanto o público-alvo deste portal é exclusivamente adulto.
Caso tenhamos conhecimento de que dados de menores foram coletados inadvertidamente, procederemos à sua exclusão imediata.
Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados:
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, comunicaremos:
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO), nos termos do Art. 41 da LGPD, pode ser contatado por meio de:
O encarregado é responsável por receber reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos à ANPD e orientar os funcionários sobre as práticas de proteção de dados.
Se o titular entender que o tratamento de seus dados pessoais não está em conformidade com a LGPD, mesmo após contato direto com o controlador, poderá apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos pelo portal.
Recomendamos que o usuário consulte esta página regularmente. A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento. O uso continuado do portal após a publicação de alterações constitui aceitação tácita das modificações.
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