1. Informações Gerais

O Nova Habilitação é um portal informativo independente sobre programas governamentais de habilitação gratuita. Não realizamos inscrições em programas governamentais, não emitimos documentos e não coletamos dados pessoais para essas finalidades.

Esta política se aplica a todos os visitantes e usuários do portal, independentemente do dispositivo ou forma de acesso utilizada.

2. Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais coletados por meio deste portal é:

• Razão Social: TIAGO AUGUSTO QUEIROZ INTROPEDI
• CNPJ: 50.076.594/0001-92
• Endereço: Rua Aldo Forlim, 57, Tremembe, São Paulo - SP, CEP: 02357-180
• E-mail do Controlador: contato@novahabilitacao.sbs
• Telefone: (11) 98504-1348

Para fins da LGPD, o controlador é a pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

3. Dados Pessoais Coletados

O portal pode coletar os seguintes dados pessoais, de forma automática ou mediante interação do usuário:

3.1. Dados coletados automaticamente

• Endereço IP: Identificador numérico atribuído ao dispositivo pelo provedor de internet;
• Dados de navegação: Páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso (referrer);
• Dados do dispositivo: Tipo de dispositivo (desktop, mobile), sistema operacional, navegador utilizado e resolução de tela;
• Dados de geolocalização aproximada: País e região, derivados do endereço IP;
• Cookies essenciais: Identificadores armazenados no navegador para funcionamento básico do site.

3.2. Dados fornecidos pelo usuário

• E-mail de contato: Quando o usuário entra em contato conosco voluntariamente;
• Nome: Quando informado voluntariamente em mensagens de contato;
• Conteúdo da mensagem: Texto enviado pelo usuário por meio dos canais de contato.

3.3. Dados NÃO coletados

Este portal NÃO coleta: CPF, RG, NIS, dados do CadÚnico, dados bancários, senhas, dados biométricos ou quaisquer dados sensíveis conforme definido pelo Art. 5º, II, da LGPD.

4. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades:

• Funcionamento do portal: Garantir o carregamento correto das páginas e a operação técnica do site;
• Análise de audiência: Compreender o perfil de visitantes e o desempenho do conteúdo para melhoria contínua;
• Exibição de publicidade: Permitir a veiculação de anúncios por meio de plataformas de publicidade digital;
• Segurança: Identificar e prevenir acessos maliciosos, ataques e fraudes;
• Atendimento: Responder mensagens e solicitações enviadas pelos usuários;
• Cumprimento legal: Atender obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais realizado por este portal fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD (Art. 7º):

• Consentimento (Art. 7º, I): Para cookies não essenciais e funcionalidades opcionais, quando aplicável;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Para análise de audiência, melhoria do conteúdo e segurança do portal;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): Para atendimento a requisições judiciais ou administrativas;
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): Para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

6. Cookies

Este portal utiliza cookies para seu funcionamento. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no navegador do usuário. Para informações detalhadas sobre os cookies utilizados, como gerenciá-los e a base legal para seu uso, consulte nossa Política de Cookies.

7. Direitos do Titular

Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento: Direito de saber se seus dados são tratados por este portal;
• Acesso aos dados: Direito de obter uma cópia dos dados pessoais tratados;
• Correção: Direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Direito de solicitar o tratamento de dados desnecessários, excessivos ou em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: Direito de solicitar a transferência dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação: Direito de solicitar a exclusão dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
• Informação sobre compartilhamento: Direito de saber com quais entidades públicas e privadas os dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento: Direito de revogar o consentimento a qualquer momento;
• Oposição: Direito de se opor ao tratamento quando realizado em desconformidade com a LGPD.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@novahabilitacao.sbs com o assunto "Solicitação LGPD". Sua requisição será analisada e respondida no prazo de até 15 (quinze) dias corridos.

8. Links Externos

Este portal pode conter links para sites de terceiros, incluindo portais governamentais (DETRANs, Gov.br) e plataformas de anunciantes. Não temos controle sobre as práticas de privacidade desses sites e não nos responsabilizamos pelo tratamento de dados realizado por eles.

Recomendamos que o usuário leia as políticas de privacidade de cada site externo que acessar a partir de links deste portal.

9. Segurança dos Dados

Empregamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS para transmissão de dados;
• Controle de acesso restrito aos sistemas internos;
• Monitoramento de segurança da infraestrutura;
• Atualizações regulares de software e sistemas de segurança.

Nenhum sistema de segurança é infalível. Apesar dos nossos esforços, não podemos garantir proteção absoluta contra todas as ameaças. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, tomaremos as providências previstas na LGPD.

10. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais coletados podem ser compartilhados com:

• Provedores de hospedagem: Empresas que fornecem a infraestrutura técnica para o funcionamento do portal;
• Plataformas de análise: Ferramentas como Google Analytics, utilizadas para análise de audiência e desempenho;
• Plataformas de publicidade: Google Ads e parceiros para exibição de anúncios relevantes;
• Autoridades competentes: Quando exigido por lei, decisão judicial ou requisição administrativa.

Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais dos usuários a terceiros para fins de marketing direto.

11. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de serviços que utilizamos (hospedagem, análise, publicidade) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil, incluindo Estados Unidos e União Europeia.

Essas transferências são realizadas em conformidade com a LGPD (Art. 33), mediante contratos que garantem nível adequado de proteção de dados ou por meio de cláusulas contratuais padrão.

12. Dados de Menores de Idade

Este portal não é direcionado a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Os programas de CNH Gratuita exigem idade mínima de 18 anos, portanto o público-alvo deste portal é exclusivamente adulto.

Caso tenhamos conhecimento de que dados de menores foram coletados inadvertidamente, procederemos à sua exclusão imediata.

13. Período de Retenção

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados:

• Dados de navegação: Retidos por até 26 meses, conforme configuração das ferramentas de análise;
• Dados de contato: Retidos enquanto necessários para a finalidade do atendimento, e por até 5 anos após o último contato para fins de exercício regular de direitos;
• Logs de segurança: Retidos por 6 meses, conforme Marco Civil da Internet;
• Cookies: Conforme prazos indicados na Política de Cookies.

14. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, comunicaremos:

• A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em prazo razoável, conforme Art. 48 da LGPD;
• Os titulares afetados, com a descrição dos dados envolvidos, os riscos associados e as medidas adotadas.

15. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO), nos termos do Art. 41 da LGPD, pode ser contatado por meio de:

• E-mail: contato@novahabilitacao.sbs
• Assunto: "Solicitação ao Encarregado de Dados"

O encarregado é responsável por receber reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos à ANPD e orientar os funcionários sobre as práticas de proteção de dados.

16. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Se o titular entender que o tratamento de seus dados pessoais não está em conformidade com a LGPD, mesmo após contato direto com o controlador, poderá apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

• Site: gov.br/anpd
• Canal de atendimento: Disponível no portal da ANPD

17. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos pelo portal.

Recomendamos que o usuário consulte esta página regularmente. A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento. O uso continuado do portal após a publicação de alterações constitui aceitação tácita das modificações.

18. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pelas seguintes normas:

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018);
• Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014);
• Decreto n.º 8.771/2016 (regulamentação do Marco Civil);
• Constituição Federal de 1988, em especial o Art. 5º, incisos X e XII;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), quando aplicável.